Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PRESSUPOSTOS RECURSAIS GENÉRICOS - Coggle Diagram

- - - - Procuração não exige reconhecimento de firma
      - Procuração específica (reclamação trabalhista) - não autoriza regularização
    - - OJ n. 200/SBDI-1: Inválido substabelecimento
    - - Assistente Jurídico - União - Comprovar a designação
      - Procuradores - basta declarar exercente
  - - - Multa - Reiteração de Embargos Procrastinatórios
        (Pressuposto Recursal)
      - Multa - Agravo Interno Manifestamente Inadmissível
      - Fixadas por lei federal
      - Não é pressuposto de admissibilidade do recurso na fase de execução - paga ao final
      - Cálculo das Custas (Fase de Conhecimento)
        
        Base de 2% (Mín.: R$ 10,64)
        
        Acordo/Condenação: Valor
        
        Extinção sem Julgamento do Mérito/Totalmente Improcedente: Valor da Causa
        
        Procedência do Pedido Formulado: Valor da Causa
        
        Valor indeterminado: Juiz fixará
      - Sentença omissa: Interrompido
      - Sucumbência Recíproca: exceto relação empregado-empregador
      - Pagamento GRU
        
        5 dias para saneamento ou complementação
      - ISENTOS
        
        Benefíciário da Justiça Gratuita
        
        Assistência Judiciária Sindical
        
        Obteve o benefício
        
        Requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição
        
        Recurso: Dentro do prazo recursal
        
        Pessoas jurídicas de direito público
        
        Deverá reembolsar as despesas judiciais da vencedora
        
        OJ n. 147/TST: Correios
        
        MPT
        
        SÚM-86, TST: Massa Falida
        
        Se Ag. In. em Rec.Ord., não Custas e Depósito; Desde que não Rec. Revista.
      - Não há pagamento de custas pro rata
      - Dissídio Coletivo: Custas solidárias: Valor arbitrado OU Fixado-Presidente do Tribunal
      - TST: Inversão do Ônus da Sucumbência
      - Desnecessária a intimação; Recolhimento obrigatório
    - - Agravo de Instrumento
- - - - Parte
      - Terceiro
      - Ministério Público do Trabalho
      - Presidente do TRT