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DIREITOS INDÍGENAS NA CF/88 - Coggle Diagram
DIREITOS INDÍGENAS NA CF/88
DIREITOS GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO
DIREITO À TERRA
Terras tradicionalmente ocupadas
Demarcação e proteção das terras indígenas
Uso exclusivo dos recursos naturais
DIREITO À CULTURA
Organização social, costumes, línguas, crenças e tradiçõe
Proteção do patrimônio cultural
DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO
Gestão própria dos territórios
Participação em decisões que os afetam
DIREITO À SAÚDE
Acesso aos serviços de saúde
Práticas tradicionais de saúde
DIREITO À EDUCAÇÃO
Educação intercultural bilíngue
Valorização das culturas indígenas
DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
INVASÕES DE TERRAS
Grilagem, garimpo ilegal, desmatamento
Conflitos com madeireiros e fazendeiros
VIOLÊNCIA
Assassinatos, torturas, discriminação
Racismo e xenofobia
FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Subfinanciamento de programas e projetos
Dificuldades na demarcação de terras
DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS
Falta de informação e acesso à justiça
LEGISLAÇÃO CONFLITANTE
Leis que contrariam os direitos indígenas