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Momentos de Controle, ≠ veto político: projeto contrário ao interesse…

- - - - veto jurídico: controle de constitucionalidade
- - - - Orientar seus subordinados a não aplicarem a norma considerada inconstitucional
        
        Podem ser feitos concomitantemente
      - Ajuizar ADI
    - - Controle Difuso
      - Controle Concentrado
    - - Art. 49, V, da Constituição: CN pode sustar atos normativos editados pelo Executivo que fujam dos limites que o Executivo pode legislar
      - Art. 52, X, da CF: Senado Federal suspende, no todo ou em parte, norma declarada inconstitucional pelo STF
      - Art. 62, § 5º, da CF: CN pode rejeitar Medida Provisória que não tiver requisito de urgência e relevância