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Espécies de Inconstitucionalidade - Coggle Diagram
Espécies de Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade por Omissão
Pode ser total ou parcial
Ferramentas de Correção
Mandato de Injunção (MI)
Controle difuso
Lei nº 13300/2016
MI individual: pode ser impetrado por qualquer pessoa
MI Coletivo: impetrado pelos legitimados do MS coletivo + MP + DP
A competência para julgamento dependerá da autoridade que está sendo omissa
ADI por omissão (ADO)
Controle concentrado
Julgado pelo STF
9 legitimados para ajuizá-la (art. 103 da CF)
Normas constitucionais de eficácia limitada
síndrome da inefetividade
Inconstitucionalidade por Ação
Vício Material (vício de conteúdo, vício substancial ou vício monoestático)
Vício de decoro parlamentar
Norma em desrespeito a Constituição
Vício formal (ócio no procedimento ou vício monodinâmico)
Inconstitucionalidade propriamente dita: decorre do processo legislativo
a) vício formal subjetivo: fase da iniciativa (quem propõe o projeto)
b) vício formal objetivo: nas outras fases do processo legislativo
Inconstitucionalidade formal por violação à pressupostos objetivos do ato normativo
Inconstitucionalidade formal orgânica: inobservância da competência legislativa para elaboração do ato