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4–Fundamentos dos Direitos Humanos - Coggle Diagram
4–Fundamentos dos
Direitos Humanos
1. Impossibilidade de
delimitação dos fundamentos
algumas correntes dizem que é
impossível definir o fundamento de
nossa disciplina, por 3 motivos:
i) divergências quanto à definição de qual
seria o conjunto de direitos abrangidos
ii) disciplina que está em
constante evolução
iii) categoria de direitos heterogênea
porque esses direitos são consagrados por opções morais que, por definição, não podem
ser comprovadas ou justificadas, mas apenas aceitas por convicção pessoal.
2. Fundamentos
a) Fundamento
Jusnaturalista
normas anteriores e superiores
ao direito estatal posto (aquele previsto em leis
decorre de um conjunto de ideias, de origem
divina ou fruto da natureza humana.
os Direitos Humanos seriam
equivalentes aos direitos naturais
b) Fundamento
Racional
visão laica dos direitos humanos,
não vinculada à natureza ou à religião
A vinculação se dá em relação à razão humana,
que distingue o homem dos demais seres vivos.
c) Fundamento
Positivista
opõe-se ao fundamento jusnaturalista
Nega a pré-existência
de direitos humanos
todos os direitos seriam
decorrentes das normas estatais.
se estiverem escritos(positivados) em textos legais (principalmente, constitucionais) são considerados Direitos Humanos
Antes de serem positivados, são considerados
apenas valores e juízos morais.
d) Fundamento
Moral
Os direitos humanos podem ser considerados
direitos morais que extraem validade
diretamente de valores morais da coletividade.