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2–Classificação dos Direitos Humanos - Coggle Diagram
2–Classificação dos
Direitos Humanos
1.Teoria dos status
de Jellinek
relaciona o homem
e o Estado
Pelo status subjectionis
(ou passivo)
Estado teria o poder de impor
regras e proibições
há previsão de direitos e a imposição
de deveres para o individuo,
visando o bem comum
O cidadão deverá exercer uma passividade
diante da imposição dos deveres se sujeitando.
Pelo status libertatis
(ou negativo)
redução da interferência do Estado
proteger o indivíduo da intervenção estatal
exigência é que o Estado não faça.
Pelo status civitatis
(ou positivo)
busca-se exigir atuações positivas do Estado
para atendimento dos interesses dos cidadãos.
prestações sociais e a busca
pela igualdade material
a exigência é
que o Estado faça.
Pelo status activus
(ou ativo)
reconhecimento da capacidade de o cidadão
atuar na formação da vontade do Estado
o individuo deverá ser ativo
2. Classificação
baseada nas funções
a) direitos de defesa
defesa dos direitos de liberdade
exigem uma
abstenção
estatal
negativos
b) direitos a prestações
promoção dos direitos de igualdade
exigem uma atuação estatal
positivos
c) direitos a procedimento
e instituições
direito de exigir do Estado a instituição de
órgãos que efetivem os direitos humanos
exigem uma atuação estatal
positivos
3.Classificação baseada
na finalidade
a) Direitos propriamente ditos
visam o reconhecimento jurídico das pretensões
relacionadas com à dignidade humana
b) Garantias fundamentais
asseguram
o cumprimento dos direitos
4. Classificação pela
forma de reconhecimento
a) Direitos expressos
b) Direitos implícitos
c) Direitos decorrentes
oriundos de tratados internacionais