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Princípios Informadores da Seguridade Social - Coggle Diagram
Princípios Informadores
da Seguridade Social
Universalidade da cobertura e do atendimento
Solidariedade
Seletividade e distributividade na prestação de benefícios sociais
Equidade na forma de participação
Irredutibilidade do valor do benefício (nominal)
Uniformidade e equivalência entre os benefícios às populações urbana e rural
Requisitos podem ser diferentes
Diversidade das bases de financiamento
Gestão quadripartite
Empregadores
Apopsentados
Trabalhadores
Governo
Princípios da Previdência Social
Coisa julgada secundum eventum probationis
Benefício não inferior ao salário-mínimo
In dubio pro misero
Contributividade
Tempus regit actum
Obrigatoriedade de filiação
Salário de contribuição monetariamente corrigido
Responsabilidade (futuro)
Previdência complementar facultativa
Vedação ao retrocesso social
Indisponibilidade dos benefícios previdenciários (mitigada)
Equilíbrio financeiro e atuarial