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Conceito - Coggle Diagram
Conceito
Garantias jurídicas universais
Protegem indivíduos e grupos
Contra ações/omissões do Governo
que atentem contra a dignidade humana
Positivação
Internacional
Tratados
Declarações
Nacional
Constituições
Leis internas
Direitos dos homens
Direitos não positivados
Decorrem da consciência humana
Direitos Humanos
Inscritos em tratados e declarações internacionais
Alcance maior do que os dir. humanos
Visa proteger os indivíduos do poder concentrado na mão do Estado
Relação vertical
Direitos Fund.
Direitos positivados numa ordem jurídica interna