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4. ÓGÃOS PÚBLICOS - Coggle Diagram

- - - - é atribuída externamente à pessoa jurídica a
        cuja estrutura organizacional pertença
- - - - depende de lei de iniciativa do
        chefe do Poder Executivo
        
        devendo ser aprovado pelo
        Poder Legislativo
    - - decreto do Poder
        Executivo
        
        quando não implicarem aumento de despesa nem a
        criação ou extinção de órgãos públicos
  - - - atos próprios de
        cada casa
        
        Câmara dos Deputados e
        Senado Federal
  - - - conforme o caso,
        lei de iniciativa
        
        Supremo Tribunal Federal
        
        Tribunais Superiores
        
        Tribunais de Justiça
        
        MP
        
        Tribunal de Contas
- - - - são os originários da
        Constituição Federal
      - representativos dos
        Poderes de Estado
      - Estão no ápice
        da pirâmide governamental
      - não possui subordinação
        hierárquica ou funcional
      - Exercem
        funções políticas
        
        outorgadas diretamente
        pela Constituição
        
        desempenhadas por seus
        membros, os agentes políticos
      - Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais
        tribunais, TCU, MPU etc
    - - imediatamente abaixo dos
        órgãos independentes
        
        diretamente subordinados
        a seus chefes
      - ampla
        autonomia
        
        administrativa
        
        financeira
        
        técnica
      - ministérios, secretarias dos estados e municípios,
        Advocacia-Geral da União, etc.
    - - detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica
      - sujeitos à subordinação e ao controle
        hierárquico de uma chefia mais alta
      - Não gozam de autonomia
        administrativa nem financeira
      - Representam as primeiras repartições dos
        órgãos independentes a autônomos
    - - exercem predominantemente
        atribuições de execução
      - reduzido poder decisório
      - subordinados a vários níveis
        hierárquicos superiores
      - Destinam-se
        
        realização de serviços de rotina
        
        cumprimento de decisões
        
        atendimento ao público
        
        etc
  - - - constituídos por um só
        centro de competência
      - inexistência de outros órgãos
        em sua estrutura
    - - diversos órgãos menores em
        sua estrutura (desconcentração)
  - - - atuam e decidem através de
        um único agente
      - a Presidência da República, as
        governadorias dos estados, as prefeituras municipais.
    - - atuam ou decidem pela manifestação
        conjunta de seus membros
      - Congresso Nacional (as corporações
        legislativas em geral), o STF e demais tribunais, o TCU, etc
  - - - expressam decisões estatais para o
        cumprimento dos fins da pessoa jurídica
      - Ex.: os Ministérios;
    - - fiscalizam e controlam a atividade de
        outros órgãos ou agentes
      - Ex.:
        TCU
    - - órgãos de aconselhamento
        e elucidação
  - - - encontram-se ligadas por uma
        estrutura hierárquica
      - a cargo de uma só pessoa física ou de várias
        pessoas físicas ordenadas verticalmente
    - - formados por uma coletividade de pessoas
        físicas ordenadas horizontalmente
      - não há hierarquia
  - - - quando integrados por um único agente
      - ex.: a Presidência da República e a
        diretoria de uma escola;
    - - quando integrados por vários agentes
      - ex.: Tribunal de Impostos e Taxas