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5-LOA - Coggle Diagram
5-LOA
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3. Prazos
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devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração
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Mesmo que a LOA tenha sido aprovada após o início do exercício financeiro, ela ainda deve ser executada até o encerramento do exercício ao qual se refere.
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