Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Capacidade Eleitoral Passiva - Coggle Diagram
Capacidade Eleitoral Passiva
Condições de Elegibilidade
Exercício dos direitos políticos
Alistamento eleitoral
Nacionalidade brasileira ou equiparado
PR e vice exige BR nato
Domicílio eleitoral na circunscrição
Idade mínima (posse)
Filiação partidária
Não incidência de inelegibilidades
Inelegibilidade absoluta
(qualquer eleição / mandato)
Analfabetos
Não alistáveis
Estrangeiros
Conscritos (SM obrigatório)
Inelegibilidade relativa
(alguns cargos)
Motivos funcionais
Proibição da reeleição sucessiva
Prefeito profissional
Desincompatibilização (6 meses)
Motivos de casamento, parentesco ou afinidade
Inelegibilidade reflexa
(ressalva para ocupante de cargo em reeleição)
Dissolução do vínculo durante o mantado não afasta
Condição de militar
Vedado aquele em serviço ativo filiar-se a Partidos
Registro de candidatura pelo PP supre a filiação
(-)10 anos
Inatividade
(+) 10 anos
Agregado por superior + inatividade (diplomação)
Leis complementares
Lei da Ficha Limpa