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Estrutura do
Ministério Público - Coggle Diagram
- Estrutura do
Ministério Público
O MP não é:
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um ente
(União, Estados, DF e Municípios
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MP
MPU
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MPDFT
Cai muito em prova que o MPDFT é
equivalente aos MPEs, o que é errado,
pois ele é um ramo do MPU.
MPE
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pode existir, em cada estado,
uma Lei Orgânica do Ministério Público.
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de iniciativa FACULTATIVA dos
chefes dos respectivos MPs,
LC 75/93 se aplica,
SUBSIDIARIAMENTE, aos MPEs.
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