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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - Coggle Diagram
NOÇÕES
INTRODUTÓRIAS
Direito em privado
relações entre
particulares
particular e Estado
relacionado aos interesses particulares
de cada pessoa, até mesmo do Estado
Direito Público
Rege as
relações entre
uma das partes necessariamente será
uma pessoa jurídica de direito público
princípios
supremacia do interesse
público sobre o particular
o poder público deseja satisfazer
os interesses coletivos
as vezes é necessário ir contra
a vontade do cidadão
indisponibilidade do
interesse público.
um servidor público não pode fazer o que
bem entender com o patrimônio público
Direito Tributário
Direito
Tributário
é a disciplina jurídica dos tributos.
abrange todo o conteúdo de
princípios e normas reguladores da
criação
fiscalização
das prestações de
natureza tributária.
arrecadação
Ramo autônomo
do Direito
porque possui princípios
específicos próprios