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SEGURADO ESPECIAL - Coggle Diagram

- - - - § 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:
      - I - não utilize embarcação;
      - II - utilize embarcação de pequeno porte,
      - § 14-A. Considera-se assemelhado ao pescador artesanal aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal.
    - - § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita
        ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
        
        § 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei para fins de custeio da Seguridade Social.
        
        § 4º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social – RGPS de antes da investidura.
        
        § 6º Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
        
        § 7º O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhador de que trata a alínea g do inciso V do caput, à razão de no máximo 120 pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença.
- - - - III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
        
        IV – ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja
        beneficiário de programa assistencial oficial de governo;
        
        V – a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de
        beneficiamento ou industrialização artesanal
        
        VI – a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural;
        
        VII – a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o produto das
        atividades desenvolvidas
- - - - III – exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 dias,
        corridos ou intercalados, no ano civil
        
        IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de
        trabalhadores rurais;
        
        V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de
        dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais
        
        VII – atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
        
        VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação
        continuada da Previdência Social.
- - - - b) enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social
        
        c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário;
        
        d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações
  - - - b) dias em atividade remunerada estabelecidos no inciso III do § 9º deste artigo;
        
        c) dias de hospedagem a que se refere o inciso II do § 8º