Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ESTRUTURA DAS CONSTITUIÇÕES - Coggle Diagram
ESTRUTURA DAS
CONSTITUIÇÕES
1. Preâmbulo
antecede o texto
constitucional
função:
definir as intenções
do legislador
proclamar os princípios
da nova constituição
rompendo com a ordem
jurídica anterior
elemento de integração dos
artigos que lhe seguem
orienta a interpretação
dos artigos
sintetiza a ideologia do
Poder Constituinte Originário
expondo:
os valores adotados
os objetivos
perseguidos
não é norma
constitucional
não serve de parâmetro para a
declaração de inconstitucionalidade
não é de reprodução obrigatória
pelas Constituições Estaduais
não dispõe de força normativa,
não tendo caráter vinculante
2. Parte
dogmática
é o texto constitucional
propriamente dito
prevê os direitos e deveres
criados pelo Poder Constituinte.
3. Disposições
transitórias.
integra a ordem jurídica
antiga à nova
garantindo a segurança jurídica
evitando o colapso entre um
ordenamento jurídico e outro.
pode ser modificada por
reforma constitucional
pode servir como paradigma para
controle de constitucionalidade