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26 - Intervalo Intrajornada Art 71 CLT (São natureza indenizatórias) -…
26 - Intervalo Intrajornada Art 71 CLT (São natureza indenizatórias)
Intervalos
Trabalhar +4h até 6h = 15Min
Trabalha 6h mín 1h máx 2h
Trabalha 4h = 0 intervalo
Reduzido ou Fracionados
Motoristas e outros. Art.71 §5º
quem tem 1h de intervalo pode ser reduzido ou fracionado. (No final de cada viagem)
Pra quem tem 15min de intervalo, só pode ser fracionado.
MTE
Precisa do ato do Ministerio do trabalho e emprego, precisa de um refeitório e não fazer hora HE.
ACT/CCT (Art 611-A CLT)
Intervalo de 1 hora, pode ser reduzido para 30min
Doméstico
pode reduzir por um acordo escrito, se morar na casa pode dividir em 2 período.
12x36
Pode ser indenizado.
São computados na jornada, não será descontados.
Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para redução do intervalo.
Deve ter Refeitórios
Não pode fazer HE
Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Domestico
Pode reduzir até 30min via acordo por escrito.
Se fracionar é vedada a prenotação
Se reside no trabalho o fracionamento do intervalo em 2 período - 1 deles deve ser mínimo 1h e nenhum deles pode passar de 4h
Intervalos NÃO Previsto em LEI
O empregador, chamou pra um café, esses casos são computados no horário do empregado.
Intervalos previsto em lei pagos pelo empregador: São computados da jornada, e não será descontados.
Digitador
A cada 90min = 10min
Frio
A cada 1:40h = 20min
Minas e subsolo
A cada 3h = 15min
Amamentação
2 período de 30min
São pagos só o período suprimido 50% sem reflexos
Intervalo Interjornada (Entre 2 jornadas)
Regra Geral - Art. 66 CLT. 11h consecutivas.
Exceções
Cabineiros
(Ferroviário: 14horas) Art. 245, CLT
Jornalista
: 10h (Art. 308, CLT)
Operador cinematográfico:
12h ( Art.235, §2º, CLT)
Telefonista
: 17h (Art.229, caput, da CLT)
Aeronauta
(Art. 48, Lei 13.475/2017)
Jornada de 12h: 12 h de intervalo
Jornada de 12h a 15h: 16h de intervalo
Jornada Superior a 15h: 24h de descanso
Pagamentos:
Se o empregado deixa de ter seu intervalo, o empregado deverá pagar o tempo suprimido, adicionando mais 50%. Natureza Indenizatória