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CUSTAS - Coggle Diagram
CUSTAS
Isentos de Custas:
União, E, DF, M e respectivas autarquias e Fundações publicas
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Fase de Execução Art. 789 - A, CLT
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OJ: 140,SDI, TST
Teve recolhimento, mas foi insuficiente pode complementar?
Sim, prazo de 5 dias úteis
Acordo
Serão divididas, salvo se convencionado no sentido contrário (Exceção)