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ATOS ADMINISTRATIVOS, ATO VINCULADO, ATO DISCRICIONARIO, "O PODER…

- - - - DIRETA e INDIRETA dos 3 poderes da republica quando estiverem na sua funçao administrativa, seria a funçao tipica do poder executivo e atipica do legislativo e judiciario
      - PARTICULARES quando desempenhando uma atividade administrativa
- - - - de legitimidade
        
        Ato executado de acordo com a lei
      - de veracidade
        
        presumir que os fatos narrados sao verdadeiros
    - - obs: nem todo ato possui esse atributo ex: os atos negociais( so pratica se o particular pedir ex: habilitaçao)
- - - - pode ser decretada pela propria adm que praticou o ato (AUTO TUTELA) pode ser de oficio ou requerimento. e tambem decretada pelo poder judiciario porque a lei foi violada (mas tem que ser provocada = alguem entrar na justiça)
  - - - decretada apenas pela propria adm que praticou o ato (autotula)
      - a REVOGAÇAO apenas revoga atos discricionarios
- - - - quando o vicio for nos FI, MO,OB é um vicio insanavel, nao da para concertar
      - quando o vicio for na CO,FO da para convalidar
        
        minimonico = foco na competencia
- - - - tudo oposto a autorizaçao
        
        ex: lincença para dirigir ela é um ato vinculado porque quando voce tira a adm e obrigada a aceitar que voce a possui = ATO VINCULADO = NAO PODE SER REVOGADO = ATO NAO PRECARIO
    - - tudo oposto a licença
        
        é ATO DISCRICIONARIO = PODE SER REVOGADO = ATO PRECARIO (pode perder o beneficio mesmo nao fazendo nada de errado
- - - - pela propria adm
      - pelo poder judiciario
- - - - na funçao administrtiva pode anular ou revogar seus proprios atos, ex: uma licitação
  - - - na funçao administrtiva pode anular ou revogar seus proprios atos, ex: uma licitação