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Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro, EXECUTIVO,…
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EXECUTIVO
PRESIDENCIALISMO
DIVISÃO
CHEFE DE GOVERNO
plano interno ou nacional, como chefe da União, autonomia
- nomear e exonear ministros
- iniciar processo legislativo
- sancionar, promulgar e fazer publicar leis
CHEFE DE ESTADO
plano internacional, plano externo, chefe da república federativa do Brasil, soberania
- manter relações com estados estrangeiros
- celebrar tratados internacionais
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diferente do sistema parlamentarista, verfica-se que existem 2 chefes para o poder executivo
a) chefe de estado: rei (parlamentarismo monárquico) ou um presidente eleito (parlamentarismo republicano)
b) chefe de governo: trata-se do primeiro-ministro, que é eleito indiretamente pelo Parlamento
IMPEDIMENTO E VACÂNCIA
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conceitos
IMPEDIMENTO obstáculo temporário ao exercício do mandato. a autoridade será substituída
exemplo: viagens ao exterior, férias, licenças
VACÂNCIA é um obstáculo permanente ao exercício do mandato. haverá a sucessão
exemplo: morte, renúncia, condenação
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IMUNIDADES PENAIS
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não podem ser aplicadas por simetria aos governadores de Estado, Df e prefeitos
os chefes do poder executivo não gozam de nenhuma imunidade penal
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IMUNIDADE À PRISÃO
o presidente da república apenas poderá ser preso setença penal condenatória
ele não poderá sofrer as chamadas prisões processuais, ou seja, aquelas que ocorrem antes da setença penal condenatória
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AFASTAMENTO
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iniciando uma ação penal no STF (crime comum) ou um processo de impeachment no Senado Federal (crime de responsabilidade), o Presidente da República ficará afastado por até 180 dias
caso o processo não seja finalizado dentro dos 180 dias, o presidente retomará ao exercício
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JUIZ NATURAL do presidente da repúblicao órgão competente para fazer o julgamento
- bifásico:
juízo de admissibilidade: 2/3 da Câmara dos Deputados (ação penal)
julgamento: STF (crime comum) ou pelo Senado Federal (crime de responsabilidade)
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PODER LEGISLATIVO
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FUNÇÕES
FUNÇÕES TÍPICAS
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função legislativa elaboração de emendas constitucionais, leis ordinárias, leis
complementares, resoluções e decretos legislativos;
função fiscalizadora atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e
atuação dos Tribunais de Contas.
FUNÇÕES ATÍPICAS
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função jurisdicional o Senado Federal tem competência para julgar crimes de
responsabilidade praticados pelo Presidente da República
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PODER JUDICIÁRIO
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garantias institucionais
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autonomia financeira: proposta orçamentária, LDO
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