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JURISDIÇÃO IMUNIDADE PRIVILÉGIOS, IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, IMUNIDADE…

- - - - na primeira vez não paga imposto de importação
      - pode ter bagagem inspecionada
    - - imposto de renda e previdenciária
      - pode ser obrigados a ser mesários, bombeiros
- - - - meios políticos órgãos políticos
      - meios jurisdicionais arbitragem, tribunal internacional, sentença obrigatória
      - meios diplomáticas
    - - meios políticos e meios diplomáticos
        
        qual a diferença entre meios políticos e diplomáticos?
        
        político: participação de uma OI
        
        diplomático: não há participação de OI
        
        qual a semelhança?
        
        as negociações podem ser puramente políticas. não necessariamente observar o dip já existente, pode até contrair o dip. se todas as partes estiverem de acordo
        
        pode criar regras políticas que caberem para os dois, mas também não pode violar o jus cogens
        
        tem que passar pelo consentimento dos Estados envolvidos
      - meios jurisdicionais
        
        o tribunal tem que fundar sua solução segundo o DIP
        
        emite sentença fundamentada no DIP
        
        obrigatória para as partes - sentença. mas se ninguém concordar pode negar
- - - - obrigação negativa
        
        decorre do jus cogens
        
        de abstenção - jus contra bellum
        
        codificada na carta ONU
        
        não pode decorrer ao uso da força
        
        é algo novo, era diferente no século xix. o uso da força era atributo da soberania
        
        doutrina drago - primeira tentativa de tentar limitar o uso da força. reação em que países da américa latina sofreram consequências militares
        Convenção Drago-Porter - tentativa primária de negociação, se continuar o caos pode aplicar a força
        Pacto da Liga/Sociedade das Nações - não proíbe o uso da força, moratória do uso da força. se não fosse cumprido, seria possível o uso da força. se a questão fosse jurídica.
        
        o uso da força continua como possível porém como última alternativa. somente com decisão unânime descumprida
        
        Pacto de Pactos/ Pacto de Brian Kellog: proibição do recurso a guerra. renúncia da guerra como instrumento
        somente válidos entre os países que assinaram
        mas não proibia o uso da força
        guerra - forma mais extrema do uso da força. iniciar uma guerra era proibido
        não havia uma proibição do uso da força em termos gerais
        
        carta onu - mais abrangente em relação do uso da força
        
        proibe o uso da força nas relações internacionais
        
        caso nicarágua, estados unidos forneceram armas para derrubar o governo sandinista
        
        proíbe em aspectos mais amplos
        
        é complementada por outros documentos também
        
        quais são os casos que são permitidos?
        pela carta ONU
        pelo costume internacional
        pelo jus cogens
        
        CSNU autorizar sanções militares
        
        O CSUN autoriza os Estados a colaborarem em conserto com a ONU para manter a paz e segurança. Guerra do Golfo.
        
        3 requisitos para o CSNU autorizar o uso da força
        
        II. a autorização tem que ser expressa pelo CSNU
        
        III. resolução não pode contrariar a carta ONU
        
        I. a resolução tem que preceder o uso da força
        
        Legítima defesa individual ou coletiva
        
        aplicação dos princípios
        
        agressão de tal dimensão que não permite ao estado outra alternativa. agressão grave abrangente
        
        ataque armado atual ou iminente
        
        princípio da proporcionalidade: o estado agredido pode até usar armas mais agressiva. -> é só para repelir, não é para obter vantagem ou humilhação
        
        caso caroline
        primeira vez da aplicação dos princípios
        
        não precisa obter uma autorização do CSNU. apenas precisa ser informado ao CSNU
        
        se ele não conseguir cessar a agressão, pode continuar
        
        o CSNU só impede se ele for assegurar a paz
      - .
        
        obrigação positiva: decorre do costume internacional
        
        briand kellog, apenas procurar uma solução pacífica, não podiam recorrer a guerra, mas se não fosse possível uma solução pacífica. apenas os estados parte
        
        apenas com a carta onu, todos os estados tem a obrigação de buscar uma solução pacífica. a carta onu é bem mais ampla. reflete costume internacional. universalidade nas disputas internacionais
        
        havendo uma controvérsia, os estados podem jamais não buscar uma solução pacífica. não há um limite temporal
- - - - surge com o fim da guerra fria
      - pilar civil bastante desenvolvido
      - conflitos internos que demandam ajuda humanitária
      - solução do conflito mediante da reconstrução das entidades estatais. componente civil
      - não tem o pilar militar. peace bulding without peace enforcement
      - Ruanda, UNAMIR - 93, missão de 2º geração. tentativa civil de resolução, mas sem tentativa militar
    - - passa a ter a permissão de usar forças militares
      - possibilidade do uso da força
      - busca o término do conflito, resolução
    - - operação de capacetes azuis para evitar que os conflitos voltassem
      - manutenção da paz, algodão entre dois cristais, amortecedor
      - as forças não eram pra forçar a paz mas para manter a paz já obtida
      - princípios
        
        consentimento dos Estado territoriais
        
        imparcialidade
        
        não podiam uso da força, a não ser em legítima defesa
    - - estabelecimento da paz
      - pilar militar + pilar civil
      - autorização para o uso da força, componente civil e administrativo
      - Timor Leste, 1999
        Missão do Kozo, 1999
    - - hibridismo
      - participação da ONU, OI de regionais (OEA),
      - ainda é debatido, não é consenso
- - - - há a participação de um terceiro, de um mediador - Estado, diretor geral da OMC; OI, funcionário da OI
      - o bom oficiante procura aproximar as partes em disputa, servir como canal de comunicação, para haver uma negociação amistosa.
        ele não propõe soluções, nem toma conhecimento dos argumentos
      - situação normalmente que os Estados que não tem canal diplomático direto. o bom oficiante funciona como uma ponte
      - aproximação, negociação direta
    - - necessário quando há a investigação, materialidade dos fatos
      - investigação imparcial
      - apenas função de investigação, não tem função de resolução
    - - investigação + relatório com sugestões
      - relatório com sugestões - não tem função de imposição
      - participação de um terceiro: é raro ter apenas 1 pessoa, normalmente é um colegiado, órgão neutro
      - é um meio diplomático, não é obrigatório
    - - procurar entre eles a solução
      - não envolve um terceiro, não há participação de ninguém a mais
      - podem ser bilaterais ou multilaterais
      - pode resultar em
        
        transação - cada parte cede um pouco para chegar em uma solução satisfatória
        
        reconhecimento ou aquiescência - uma das partes reconhece que a outra parte está correta
        
        desistência de procurar uma solução - não pode permitir a escalada para violência - pode desistir desse meio para ir para outro meio
    - - o terceiro pode intervir na resolução de conflitos, pode produzir pareceres
      - pareces podem ser ilimitados, e não possuem força vinculante
      - a mediação se encerra quando: uma das partes perda a confiança ou quando chega a uma solução
      - participa da conversa/ negociações entre as partes
      - como é escolhido? confiança de quem será escolhido
- - - - local do julgamento, seleção dos árbitros,
        procedimento a ser utilizado, poderes de atuação do tribunal,
    - - NÃO pode extra ou ultra petita.
      - extra/ultra - algo a mais do que foi pedido
        extrapolou com o que ele podia dar
      - caso beaggle, nem chile e nem argentina queriam. foi além