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Estado, DF (ART 32, CF88, ente federado sui generis, DF tem competências…

- - - - divisão de poder entre entes federados
        
        União
        estados
        municípios
        DF
        
        no brasil proibido:
        
        incentivo a entes religiosos, exceção: bem-estar da comunidade
        
        negar expedição de doc. públicos, como certidão de nascimento
        
        distinção entre brasileiro, por ex: dar preferência a nascidos em algum município
      - No Brasil a divisão é feita pela Constituição de 1988, para definir o que é competência da União, do estados e Distrito Federal, e dos municípios. O modelo federativo é utilizado pelo Brasil desde a Proclamação da República, 1889.
        A forma federativa do Estado brasileiro é protegida por cláusula pétrea, não podendo ser abolida por emenda constitucional.
        Alemanha, EUA e Canadá
      - indissolúvel e divisível
        
        divisível :arrow_right: criação de novos estados e municípios, é compatível porque aumenta a descentralização política do poder estatal
        :arrow_right:estados: plebiscito da pop. interessada -> lei complementar federal :baby: território federais (lei complementar federal atribui a personalidade jurídica)
        :arrow_right: municípios: lei complementar federal -> estudo de viabilidade municipal -> plebiscito da pop. -> lei estadual :baby_symbol: novo município
        lei complementar federal: fixa o período de interesse para solicitação
        obs lei estadual = lei ordinária aprovada pela assembleia legislativa do estado
        municípios antes da cf88 nenhum critério pré determinado
      - primeira vez na const. 1787 no EUA
        
        conjunto de entes federados autonomos. apenas a federação tem a soberania
        
        não tem direito de secessão
        
        há uma constituição escrita
        
        nacionalidade única
        
        representação no poder legislativo
        
        corte constitucional
        
        direito de intervenção em casos extremos que ponham em risco a federação
      - formação de federação
        
        agregação ou centrípeto
        vários estados soberanos renunciaram a soberania para tornar parte autônoma
        ex: 13 estados soberanos que antes eram confederados -> adoção da federação no eua
        
        segregação ou centrífugo
        estado unitário -> dividido em unidades autônomas (processo de descentralização política)
        ex: adoção da federação no brasil em 1891. províncias (divisões administrativas) -> estados autônomos
    - - formada pela união de estados soberanos
      - fracasso
        EUA tentativa (inicialmente quando virou um país, parou de ser com a promulgação da constituição)
      - não há uma constituição
        base jurídica: tratado internacional
      - séc xviii, não havia uma corte jurídica/ tribunal habitlitado para julgar as relações
        que faça evitar litígios
      - um estado soberano não pode intervir no funcionamento de outro estado soberano
      - não há um poder legislativo com representação dos estados autonomos -> não há unificação para orientar o funcionamento
      - cada estado tem a sua nacionalidade própria
- - - - união: art 21, rol taxativo, cita todas as funções
      - município: art 30., rol exemplificativo: transporte coletivo
      - estado: art 25, inciso 1 e 2, exceção gás canalizado :warning: não aceita medida provisória + competências residuais (o que sobrar)
    - - Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
        plural :warning: necessário uma lei complementar para cada âmbito, pra cada serviço público
  - - - :warning: não se pode afirmar que todos os entes federados legislem sobre o tema, porque o município não
      - art 24 :writing_hand: compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
      - art 30 :writing_hand: município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber
        onde o município couber e for de interesse local
      - condomínio competêncial, regras de convivência
        Raul Machado Horta
        
        União: normal geral
        Estado: complementam, específicam as normas gerais federais
        
        se não houver norma geral federal, o Estado tem competência legislativa plena
        – A superveniência de lei geral federal SUSPENDE A EXECUÇÃO (não revoga!) de lei -> suspende a eficácia da lei estadual
        estadual, no que houver contrariedade.
      - previdência social
        procedimento em matéria processual União, Estados e DF
    - - União, art 22 :writing_hand:
        Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo -> :warning: competências delegáveis aos estado (e ao DF) por meio de lei complementar
        seguridade social, direito processual
        obs: estados se refere no âmbito do plural, a delegação deve ser a todos os estado, não pode ter distinção de cunho geográfico,
      - Município, art 30 :writing_hand:
        legisla sobre assuntos de interesse local
        obs: não é claro esse conceito, o legislador municipal deve manifestar o interesse local de legislar sobre assuntos específicos. por exemplo: poluição visual, outdoor, preservação do patrimônio histórico, estabelecimento comercial obs não inclui banco
      - Estados, art 25 :writing_hand:
        o que sobra
        obs: DF interesse local e residual, art 32 :writing_hand: