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Recuperação Judicial / Extrajudicial - Coggle Diagram
Recuperação Judicial / Extrajudicial
Recuperação Judicial
Natureza Jurídica
Processo judicial formal.
Controlada pelo Poder Judiciário em todas as etapas.
Envolvimento do Poder Judiciário
Presença obrigatória do juiz para conduzir o processo.
Assembleia de Credores é deliberada no âmbito judicial.
Inclusão de Credores
Abrange todos os credores sujeitos ao processo (art. 49).
Exclui créditos tributários e pós-pedido (extraconcursais).
Negociação
Plano discutido e aprovado em Assembleia de Credores.
Requer aprovação pelas categorias de credores (art. 45).
Recuperação Extrajudicial
Natureza Jurídica
Acordo privado entre devedor e credores.
Apenas se torna judicial se for homologado.
Envolvimento do Poder Judiciário
Juiz intervém apenas na homologação, se necessário.
Negociação ocorre fora do tribunal.
Inclusão de Créditos
Abrange apenas credores que concordarem com o plano ou forem incluídos por maioria.
Exclui créditos trabalhistas, tributários e específicos por lei.
Negociação
Negociação direta com credores.
Exige adesão de, no mínimo, 50% de cada espécie de crédito para homologação obrigatória.