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Medida de Segurança - Coggle Diagram

- - - - Tempo fixo, definido pela sentença.
    - - Tempo mínimo definido, mas sem limite máximo.
      - Dura enquanto a pessoa for considerada perigosa (artigo 75 do Código Penal).
  - - - Prevenir novos crimes (prevenção).
      - Ajudar na ressocialização do condenado.
      - Punir (retribuição).
    - - Focar exclusivamente em prevenir novos crimes.
      - Tratar pessoas que representam perigo devido a problemas mentais ou emocionais.
  - - - Exige culpabilidade (responsabilidade total ou parcial por seus atos).
    - - Exige periculosidade (risco à sociedade devido a problemas mentais ou emocionais).
  - - - Para pessoas imputáveis (plenamente responsáveis).
      - Para pessoas semi-imputáveis, mas sem periculosidade (responsabilidade reduzida).
    - - Para pessoas inimputáveis (sem capacidade de responsabilidade).
      - Para semi-imputáveis com periculosidade (responsabilidade reduzida, mas representa risco).
- - - - Definição: A lei já considera a pessoa perigosa em certas situações, sem precisar de investigação ou provas.
      - Exemplo: Situações específicas onde a lei antecipa o risco de cometer novos crimes, independentemente de análise individual.
    - - Definição: O risco de cometer novos crimes precisa ser comprovado com base nas circunstâncias e características do indivíduo.
      - Exemplo: Quando a pessoa, por seu comportamento ou características, demonstra risco de reincidência.
- - - - Não há isenção de pena.
      - A pena pode ser reduzida entre 1/3 e 2/3.
  - - - Pena privativa de liberdade OU Medida de segurança.
- - - - Isso significa que a punibilidade não pode ter sido extinta por prescrição, anistia ou outras causas.
      - A medida só é válida quando ainda há possibilidade de punição.
  - - - Pode ser crime ou contravenção.
      - O ato precisa ser considerado típico e ilícito para que a medida de segurança seja aplicada.
- - - - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
      - Tratamento ambulatorial (conforme o art. 97 do Código Penal).
  - - - Absolve a pessoa da pena.
      - Impõe uma medida para proteger a sociedade e oferecer tratamento ao agente.
  - - - Desenvolvimento mental incompleto
      - Retardo mental
        
        Consequências para o Inimputável
      - Doença mental
- - - - Internação em hospital adequado.
      - Tratamento ambulatorial.
- - - - A medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial) pode durar por tempo indeterminado, ou seja, enquanto o perigo representado pela pessoa não for eliminado.
    - - A continuidade da medida será verificada por perícias médicas periódicas.
  - - - O STF exige que a medida de segurança respeite esse limite de tempo.
    - - O STJ (Súmula 527) afirma que a medida de segurança pode durar o mesmo tempo que a pena privativa de liberdade, mas não pode ser superior.
    - - O STF entende que a medida de segurança não pode ultrapassar o tempo da pena privativa de liberdade, conforme o art. 75 do Código Penal.
  - - - O juiz define um prazo mínimo para a medida de segurança, que pode variar de 1 a 3 anos.
    - - Se a periculosidade persistir, a medida de segurança continuará sendo aplicada.
      - A perícia médica será realizada todo ano ou sempre que o juiz achar necessário.
    - - Após esse período, será realizada uma perícia médica para verificar se a pessoa ainda representa um perigo para a sociedade.
- - - - A liberação ocorre de forma condicional, ou seja, o agente ficará sob vigilância.
    - - Se, antes de 1 ano após a liberação, o agente cometer outro ato que mostre que a periculosidade persiste, a medida de segurança pode ser restabelecida.
  - - - Caso o agente esteja em tratamento ambulatorial e necessite de tratamento médico, o juiz pode determinar sua nova internação.
  - - - Se, após uma perícia médica, o juiz constatar que o agente não representa mais perigo, pode determinar a liberação ou desinternação.
- - - - Fato típico e ilícito: Cometimento de uma conduta proibida pela lei (crime ou contravenção).
      - Culpabilidade: A pessoa deve ser responsável pelo ato, com capacidade para entender e controlar sua conduta.
    - - Fato típico e ilícito: Cometimento de uma conduta proibida pela lei (crime ou contravenção).
      - Periculosidade: A pessoa deve representar risco para a sociedade, devido a problemas mentais ou emocionais, com potencial de cometer novos crimes.
  - - - Baseada na culpabilidade (responsabilidade total ou parcial pelo ato).
      - Aplica-se a quem tem capacidade plena ou reduzida de entendimento e controle da conduta.
    - - Baseada na periculosidade (risco à sociedade).
      - Aplica-se a quem, devido a problemas mentais ou emocionais, representa risco à sociedade, independentemente da culpabilidade.
- - - - Ocorre quando o processo penal não pode mais continuar, por exemplo, devido à prescrição ou anistia.
    - - Se a punibilidade for extinta, a medida de segurança (MS) não pode ser aplicada nem continuar sendo executada, mesmo que já tenha sido imposta.
  - - - As medidas de segurança seguem as mesmas regras de prescrição aplicadas às penas.