Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA - Coggle Diagram
POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA
Origem: Surge a partir de mudanças no modelo de administração pública no início do século XX.
Finalidade: Alcançar legitimidade e eficiência na ação estatal.
Conceito: Instrumentos para consolidar direitos fundamentais e fortalecer a democracia.
Bucci (2002): Políticas públicas como "metas coletivas conscientes", interligando direito e política.
Valle (2009): Atores governamentais criam políticas com autoridade e objetivos claros.
Moreira Neto (2008): Direitos fundamentais reposicionam o cidadão como protagonista.
Evolução do Modelo de Administração
Nova Administração Pública (NAP):
Foco na eficiência, descentralização e excelência.
Críticas ao modelo burocrático tradicional: Rigidez, lentidão e formalismo.
Governança baseada na interação entre setor público e privado
Processo de Formulação de Políticas Públicas
ETAPAS
Identificação do problema.
Estabelecimento da agenda
Formulação de propostas.
Adoção da política.
Participação Democrática
Importância da pluralidade de atores: cidadãos, associações, setor privado.
Classificação de políticas:
De Estado: Exclusivas do governo; contínuas e não delegáveis.
De governo: Flexíveis; podem envolver atores privados.
Avaliação e Controle
Métodos de análise:
Extensão de adoção.
Impactos gerados.
Controle das políticas:
Externo: Tribunais de Contas, Ministério Público, cidadãos.
Interno: Órgãos implementadores.
Políticas públicas requerem:
Participação democrática.
Conciliação de direitos fundamentais com limitações econômicas.
Integração entre o público e o privado é essencial para a eficácia.