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CF 88 Art. N° 194, Saúde, Assistência Social, Previdência Social - Coggle…
CF 88
Art. N° 194
Conjunto integrado de ações de iniciativa DOS PODERES PÚBLICOS e da SOCIEDADE
Objetivo: Assegurar direitos
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se as receitas e as despesas vinculadas a ações de SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite
Quadripartite
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Aumenta a diversidade de financiamento, com objetivo de evitar a falta de recursos
Quem ganha mais, paga mais (e vice versa)
Nunca deixará de ser pago
ou redurizá o valor
Sofre reajuste anual IPCA
Na falta de recursos, distribui-se àqueles que mais precisam
Põe enfase no mesmo atendimento à população rural
Todos podem usar
Saúde
Universal
Não contributiva
Contributiva de manutenção indireta
Assistência Social
Não é universal
Não contributiva
Contributiva de manutenção indireta
Previdência Social
Não é universal
Disponivel a todos que contribuem regularmente
Desconto compulsório e pode ser pago à parte