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A implementação das prioridades da PNPS - Coggle Diagram
A implementação das prioridades da PNPS
Lei seca
“A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) e seu fortalecimento com a Lei nº 12.760/2012, que ampliaram o controle do consumo de álcool associado à direção, aumentaram o rigor da fiscalização e da punição para os motoristas alcoolizados.”
Publicidade de Alimentos
“A RDC nº 24/2010 visava regular a publicidade de alimentos pouco saudáveis, mas foi suspensa pelo Judiciário. Atualmente, discutem-se alternativas, como um Projeto de Lei ou a modificação da RDC.”
Tabagismo
“Em relação ao tabaco, destacam-se a Lei nº 12.546/2011, que proíbe fumar em recintos coletivos fechados; a taxação de 85% e a implementação de preço mínimo para cigarros; e a ampliação das mensagens de advertência nos maços.”
“Entre as medidas adicionais estão a proibição de aditivos pela Anvisa (suspensa pelo STF), a abertura do Laboratório de Toxicologia do Tabaco (2012) e a ampliação do tratamento a tabagistas no SUS (Portaria MS nº 571/2013).”
Mobilização Social e Divulgação
“As ações de mobilização social e divulgação utilizam diversos meios de comunicação, como redes sociais, rádios, TVs, jornais e revistas.”
“Campanhas têm abordado temas como enfrentamento da obesidade, incentivo à atividade física e à alimentação saudável, redução do consumo de sal e tabaco.”
“Datas como o Dia Mundial da Atividade Física e da Saúde destacam temas específicos: ‘Pratique Saúde’ (2007), ‘Qualidade de Vida’ (2014), entre outros.”
Intersetorialidade
“As ações intersetoriais priorizam autonomia, corresponsabilidade e justiça social, reforçando a cooperação entre políticas públicas e setores sociais.”
Prevenção da Violência
“O enfrentamento da violência e suas causas é abordado em marcos legais como a Lei Maria da Penha (2006), a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (2008) e a Linha de Cuidado para Crianças e Famílias em Situação de Violência.”
Programas e Projetos
“Entre as principais parcerias intersetoriais estão o Programa Saúde na Escola, em colaboração com o Ministério da Educação, e o Programa Academia da Saúde, junto ao Ministério do Esporte.”
Saúde Escolar
“O Programa Saúde na Escola (PSE) incentiva escolhas saudáveis e gestão participativa de educandos e comunidades.”
Desafios
“Entre os desafios estão a ampliação das ações intersetoriais e a criação de ambientes seguros e saudáveis, priorizando mobilidade urbana, inclusão social e a promoção de saúde no trabalho.”
Avanços
“Destacam-se a inclusão de programas no orçamento público, o fortalecimento da vigilância de fatores de risco e proteção e a capacitação de recursos humanos.”