Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Fundamentos Jurídicos - Coggle Diagram
Fundamentos Jurídicos
-
-
-
Licitação
- Lei 8.666/93 e 10.520/02.
- Processo administrativo para contratações públicas.
- Princípios: legalidade, publicidade, eficiência, moralidade, etc.
Licitações Finalidades
- Melhor proposta (não necessariamente a mais barata).
- Igualdade de participação.
- Promoção do desenvolvimento nacional.
Direito do Trabalho
Reforma Trabalhista 2017
- Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
- Alterações em banco de horas, férias e teletrabalho.
- Incentivo a acordos coletivos.
Evolução Histórica
- Da escravidão ao trabalho digno.
- Princípios constitucionais (art. 1º da CF): dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho.
-
Perícia
- Atividade técnica para suporte jurídico.
- Direitos e Deveres do Perito
- Imparcialidade.
- Responsabilidade técnica.
Tipos de Perícias
- Médica, contábil, ambiental, etc.
LICITAÇÃO - ESPÉCIES
- Dispensada, Dispensável, Inexigível.
-
-
-