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FALÊNCIA - Coggle Diagram
FALÊNCIA
MODALIDADES
( Precisa atingir pelo menos 1 dos 3 requisitos)
Protestado especificamente para fins de falência
Tempo menor ( ocorre mais rapidamente)
Quantidade de documentos maior
Impontualidade injustificada
: - Art.94, I
Sem relevante razão de direito
40 salários mínimos ( 1 título)
Frustração de execução
- Art.94, II
Qualquer valor
Tempo maior
Quantidade de documentos menor
Atos de falência - Art.94, III
Atos que demandam fraude a credores
Ex: vender imóveis muito baratos, abaixo do mercado / Dilapidação do patrimônio da empresa
Praticas fraudulentas a credores
Posso conseguir a satisfação do meu crédito de várias formas, uma delas é a falência
Pode ser iniciada por um credor ( pedido de falência)
CONCEITO
Só pode requerer falência quem é empresário ou sociedade empresária
FORO DE COMPETENCIA
Mesma regra da recuperação judicial
Justiça comum
Não cabe falência na justiça federal
Onde tiver maior operação
Vara dos feitos especiais, especializada na LOJE