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Direito do consumidor, (Princípios, Direitos do Consumidor, Deveres do…
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- Informação e transparência
- Responsabilidade solidária
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- Direito à proteção contra práticas abusivas
- Direito à reparação de danos
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- Fornecer informações claras e precisas
- Cumprir com as obrigações contratuais
- Responsabilizar-se por danos causados
- Respeitar o direito de desistência
- Instituições de Proteção ao Consumidor
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- Associações de consumidores
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Lei de Proteção ao Consumidor (LPC)
- Regulamentações específicas (ex: telecomunicações, bancos)
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Esse mapa mental pode ser expandido e personalizado de acordo com as necessidades e interesses específicos.
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