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Regulação Jurídica do Metaverso - Coggle Diagram

- - - - 2. Estados Unidos – Foco em Crimes Virtuais e Proteção do Consumidor
      - > FTC (Federal Trade Commission): Tem analisado práticas de publicidade, privacidade e segurança no metaverso, especialmente em relação a crianças e adolescentes.
      - > Legislação de Crimes Cibernéticos: Algumas leis federais, como o Computer Fraud and Abuse Act, podem ser aplicadas a fraudes e invasões em ambientes virtuais.
      - > Desafio: Falta de uma regulamentação federal específica para o metaverso. As grandes empresas de tecnologia (Meta, Microsoft, Apple) têm autonomia para definir suas próprias regras.
      - 3. China – Controle Estatal e Identificação Digital
        
        > Regulação de conteúdos: A China impõe regras rígidas sobre discursos políticos, jogos e conteúdos no metaverso, aplicando censura e regulamentações severas para garantir conformidade com as diretrizes do Partido Comunista.
        
        > Identificação obrigatória: Para acessar plataformas do metaverso, os usuários podem ser obrigados a usar identidades verificadas, dificultando anonimato.
        
        > Desafio: Controle excessivo do governo pode inibir a liberdade de expressão e inovação.
- - - - 2. Contratos Digitais e Propriedade Virtual
      - > Contratos inteligentes (smart contracts): Utilizados para transações dentro do metaverso (NFTs, terrenos virtuais, itens digitais). Como resolver disputas caso um contrato tenha erro ou falha?
      - > Direitos de propriedade digital: Se um usuário compra um item no metaverso, ele realmente possui esse ativo ou apenas uma licença temporária?
      - > Rescisão e reembolso: Como funcionariam as regras para cancelamento de serviços ou produtos virtuais?
      - 3. Crimes Virtuais e Segurança Cibernética
        
        > Fraudes e golpes: Phishing, roubo de identidade e golpes financeiros dentro do metaverso. Quem seria responsável? A plataforma ou o próprio usuário?
        
        > Assédio e violência digital: Como crimes como stalking, assédio sexual virtual e bullying seriam enquadrados na legislação atual?
        
        > Lavagem de dinheiro: O metaverso pode ser usado para lavagem de dinheiro com criptomoedas e ativos digitais (NFTs). Como fiscalizar essas transações?
        
        4. Regulação e Responsabilidade das Plataformas
        
        > Governança do metaverso: Quem regula e fiscaliza as atividades? O Estado, as plataformas ou uma entidade internacional?
        
        > Responsabilidade civil: Se um usuário sofre um dano dentro do metaverso, a plataforma pode ser responsabilizada?
        
        > Interoperabilidade: Diferentes metaversos podem ter regras distintas. Como garantir direitos quando um ativo ou contrato envolve múltiplos ambientes virtuais?