Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESOLUÇÃO N. 453/2012 - Coggle Diagram
RESOLUÇÃO N. 453/2012
Instituição dos Conselhos de Saúde
estabelecida por lei
Federal
Estadual
do DF
municipal
obedecida a lei 8.142/90
O Poder Executivo
deverá
acolher as demandas da pop.
aprovadas nas Conferências de Saúde
em consonância com a legislação
A participação da sociedade
torna os Conselhos
uma instância privilegiada na
proposição
discussão
acompanhamento
deliberação
avaliação
fiscalização da implementação da Política de Saúde
inclusive nos aspectos
econômico
financeiro
O Conselho de Saúde será composto por
usuários
trabalhadores da área da saúde do governo
prestadores de serviços de saúde.
Presidente do Conselho
será eleito
pode ser qualquer membro
desde que
tenha ocorrido eleição no próprio Conselho
em Reunião de Plenário
que acontece de forma ordinária
a cada 30 dias