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TPI - Coggle Diagram

- - - - CSNU
        
        res. 955
        
        1994
        
        iniciativa
        
        EUA
        
        NZ
        
        criou
        
        Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR)
        
        julgar
        
        3 more items...
        
        dissolvido
        
        1 more item...
        
        adotada
        
        contra
        
        Ruanda
        
        abstenção
        
        China
    - - 1991
        
        início
        
        conflito
      - 1992
        
        início
        
        Bósnia
        
        CSNU
        
        pronuncia
        
        responsabilidade
        
        1 more item...
        
        exigir
        
        beligerantes
        
        2 more items...
      - 1993
        
        CSNU
        
        res. 808
        
        considerou
        
        ameaça à Paz
        
        cessar crimes
        
        responsáveis
        
        justiça
        
        res. 837
        
        Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII)
        
        copatrocinado
        
        Espanha
        
        EUA
        
        França
        
        NZ
        
        RU
        
        Rússia
        
        primeiro
        
        órgão
        
        1 more item...
        
        Brasil
        
        carta
        
        SGNU
        
        defesa
        
        órgão penal internacional
        
        1 more item...
    - - Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais
        
        questões
        
        residuais
        
        Iugoslávia
        
        Ruanda
    - - CSNU
        
        biênio
        
        1993-4
      - preocupação
        
        impunidade
        
        exigia
        
        resposta
        
        ONU
      - defesa
        
        órgão
        
        jurisdição penal internacional
    - - sobretudo AGNU
        
        decisões
        
        CSNU
        
        não
        
        constituir
        
        precedentes
      - reconhecimento
        
        avanço
        
        ñ mais
        
        vencedores
        
        julgando
        
        órgão
        
        1 more item...
  - - - Camboja
        
        julgar
        
        Khmer Vermelho
        
        1997
      - Africano
        
        2013
        
        acordo
        
        Senegal
        
        UA
        
        crimes
        
        Chade
        
        1980
    - - Serra Leoa
        
        órgão jurídico
        
        criado
        
        governo Serra leoa
        
        coordenação
        
        ONU
        
        2002
        
        processar
        
        responsáveis
        
        graves violações
        
        direitos huamnos
        
        entre
        
        2 more items...
        
        dissolvido
        
        2013
      - Líbano
        
        2009
        
        res. 1757
        
        CSNU
        
        assassinato
        
        Rafik Hariri
        
        anso 2000
        
        veredito
        
        2020
        
        após
        
        revolução do Cedro
      - Kosovo
        
        2017
        
        entre
        
        UE
        
        Kosovo
        
        Exército de Libertação do Kosovo
        
        1998
        
        2000
      - RCA
        
        híbrido
        
        juízes
        
        locais
        
        internacionais
        
        direito interno
        
        2015
        
        crimes
        
        a partir
        
        2003
        
        operacional
        
        2018
        
        primeiro julgamento
        
        2022
  - - - CDI
        
        Código de Crimes contra a
        
        Paz e a Segurança da Humanidade
        
        Princípios de Nuremberg
        
        responsabilidade
        
        individual
        
        recebeuu
        
        solicitação
        
        examinar
        
        desejabilidade e possibilidade
        
        instância
        
        1 more item...
        
        seção
        
        1 more item...
      - Carta de Londres
        
        Carta do Tribunal de Nuremberg
        
        firmado
        
        EUA
        
        URSS
        
        França
        
        Inglaterra
      - punição
        
        principais
        
        criminosos
        
        eixo
        
        europeu
        
        crimes
        
        3 more items...
        
        exclui
        
        1 more item...
      - responsabilidade
        
        individual
        
        reforça
        
        sujeito
        
        DIP
        
        indivíduo
    - - juiz
        
        indiano
        
        vota
        
        absolvição
        
        falta
        
        competência
      - Comandante Supremo das Forças Aliadas no Extremo Oriente
        
        adota
        
        Carta do
        
        Tribunal Militar para o Extremo Oriente
        
        Douglas MacArthur
    - - corte penal internacional
        
        LDN
        
        1937
    - - aprovados
        
        princípios
        
        Carta Nuremberg
  - - - art. 227
- - - - desde
        
        17.07.2018
      - competência
        
        original
        
        art. 121/123
        
        aprovado
        
        condições
        
        competência
        
        1 more item...
    - - dolo específico
      - antecedentes
        
        jurista polonês
        
        Lemkin
      - ONU
        
        reconhecido
        
        crime contra DIP
        
        primeira AGNU
        
        1946
        
        1948
        
        Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
        
        conceito
        
        ato
        
        intenção
        
        1 more item...
        
        tanto
        
        paz
        
        guerra
    - - elemento
        
        sistematicidade
        
        materialidade
    - - organização
        
        sociedade civil
        
        depende
        
        7/8
        
        entrada
        
        vigor
  - - - vigor
        
        após
        
        60a
        
        ratificação
        
        01.07.2002
    - - Brasil
        
        entende
        
        corte penal
        
        avanço
        
        contra
        
        impunidade
        
        conflitos
        
        internacionais
        
        internos
        
        art. 5o, §4o
        
        CF
        
        cláusula de recepção
        
        constitucionalidade
        
        EC45/04
    - - participação ativa
        
        Brasil
        
        apoio
        
        complementariedade
        
        core crimes
        
        excluindo
        
        3 more items...
        
        assinou
        
        2000
        
        ratificou
        
        2002
  - - - Haia
    - - Presidência
      - jurisdicional
        
        Seção de instrução
        
        Seção de recursos
        
        Seção de julgamento em Primeira Instância
        
        gabinete
        
        procurador
        
        atualmente
        
        Karim Khan
        
        britânico
        
        1 more item...
      - Secretaria
      - Assembleia Geral
        
        elege
        
        18 juízes
        
        TPI
        
        conforme
        
        distribuição
        
        2 more items...
        
        brasileira
        
        Sylvia Steiner
        
        mandato
        
        2 more items...
        
        seguiu
        
        1 more item...
        
        membro
        
        1 more item...
        
        Monica Sifuentes
        
        TRF-1
        
        1 more item...
    - - caracterítiscas
        
        avanço
        
        responsabilidade internacional
        
        indivíduos
        
        concretização
        
        direitos humanos
        
        princípios
        
        complementariedade
        
        art. 1
        
        esgotamento
        
        recursos
        
        internos
        
        1 more item...
        
        universalidade
        
        responsabilidade individual
        
        irrelevância da
        
        função oficial
        
        responsabilidade penal individual
        
        subjetiva
        
        jurisdição
        
        +18
        
        1 more item...
        
        imprescritivilidade
        
        art. 29
        
        responsabilidade
        
        comandantes
        
        outros superiores
        
        permanência
        
        independência
      - jurisdição
        
        a partir
        
        vigor
        
        Estado
        
        salvo
        
        aceite
        
        1 more item...
        
        somente
        
        partes
        
        nacionalidade
        
        território
        
        tanto
        
        TPI
        
        Emendas de Campala
        
        ad hoc
        
        casos
        
        específicos
        
        1 more item...
        
        salvo
        
        referral
        
        CSNU
        
        aceite
        
        não parte
        
        possibilidade
        
        opt out
        
        ratificar
        
        sem
        
        reconhecer
        
        1 more item...
        
        condições
        
        início
        
        denúncia
        
        CSNU
        
        Estado Parte
        
        Inquérito
        
        Procurador
        
        decisão
        
        unanimidade
        
        exigida
        
        presença
        
        acusado
        
        ñ julga
        
        1 more item...
        
        pena
        
        prisão
        
        30 anos
        
        perpétua
        
        multa
        
        perdas
        
        bens
        
        ademais
        
        reparação
        
        restituição
        
        indenização
      - casos
        
        Lubanga
        
        condenação
        
        2012
        
        prisão
        
        14 anos
        
        1 more item...
        
        RDC
        
        Bemba
        
        RDC/RCA
        
        primeiro
        
        alto oficial
        
        crimes
        
        1 more item...
        
        outro processo
        
        reduziu
        
        tempo
        
        preso
        
        1 more item...
        
        Al Mahdi
        
        2016
        
        ataque
        
        presídios religiosos
        
        condenação
        
        1 more item...
        
        Katanga
        
        RDC
        
        2014
        
        cúmplice
        
        crimes
        
        2 more items...
        
        condenação
        
        12 anos
        
        Ntaganda
        
        2019
        
        condenação
        
        30 anos
        
        maior
        
        1 more item...
        
        Ongwen
        
        2021
        
        ex-criança-soldado
        
        ugandesa
        
        tornou
        
        comandante
        
        1 more item...
        
        condenado
        
        25 anos
        
        crime
        
        guerra
        
        humanidade
        
        confirmado
        
        Câmara de Apelação
      - Avanços
        
        órgão
        
        permanente
        
        substituindo
        
        ad hoc
        
        crimes
        
        descritos
        
        Estatuto
        
        respeito
        
        princípios
        
        1 more item...
        
        responsabilização
        
        subjetiva
        
        indivíduo
        
        independentemente de cargo
        
        exemplo
        
        1 more item...
        
        inexistência
        
        pena
        
        morte
        
        possibilidade
        
        universalidade
        
        referral
        
        CSNU
        
        exemplos
        
        2 more items...
        
        aceitação
        
        jurisdição
        
        Estado não parte
        
        valorização
        
        importância
        
        vítima
        
        fundo fiduciário
        
        participam
        
        processo
        
        capacidade preventiva
        
        mera
        
        existência
        
        Estatuto de Roma
        
        notas
        
        declaração dos procuradores
        
        discussão
        
        temas
        
        marginalizados
        
        refugiados
        
        fome
        
        arma de guerra
        
        proteção
        
        património
        
        2 more items...
        
        potencial
        
        lócus
        
        1 more item...
      - Críticas
        
        concessão
        
        emergência
        
        paradigma
        
        sem imunidade
        
        limitações
        
        Estatuto
        
        expectativa
        
        exagerada
        
        tribunal
        
        violar
        
        soberania
        
        Estado
        
        não partes
        
        contra-argumento
        
        1 more item...
        
        falta
        
        efetividade
        
        longa
        
        duração
        
        processos
        
        poucas
        
        1 more item...
        
        atuação TPI
        
        falta universalidade
        
        retirada
        
        Filipinas
        
        2019
        
        mas
        
        1 more item...
        
        Burundi
        
        2017
        
        África do Sul
        
        Jacob Zuma
        
        1 more item...
        
        limitação
        
        crime
        
        agressão
        
        ausência
        
        potências
        
        peso
        
        CSNU
        
        blindagem
        
        ñ partes
        
        3 more items...
        
        aliados
        
        3 more items...
        
        prejudica
        
        imagem
        
        1 more item...
        
        concentração
        
        africanos
        
        2017
        
        AG-UA
        
        1 more item...
        
        contra-argumento
        
        denúncia
        
        2 more items...
        
        conduz
        
        1 more item...
        
        pode
        
        prejudicar
        
        conciliação
        
        pós-conflito
        
        2 more items...
        
        não inclusão
        
        alguns crimes
        
        alto custo
        
        manutenção
        
        170 milhões de euros
        
        inexistência
        
        defensoria
        
        falta
        
        poder
        
        enforcement
        
        transparência
        
        gabinete
        
        ´procurador
        
        proteção
        
        envolvidos
        
        justiça internacional penal
        
        possíveis
        
        1 more item...
        
        meritocracia
        
        escolha
        
        juízes
        
        efetividade
        
        sem
        
        força
        
        policial
        
        1 more item...
        
        Flávio Dino
        
        então Justiça
        
        Brasil
        
        ñ planeja
        
        sair
        
        1 more item...
      - desafios
        
        não universalização
        
        ausência
        
        EUA
        
        início
        
        apoiam
        
        1 more item...
        
        sanções
        
        antiga procuradora
        
        2 more items...
        
        Brasil
        
        1 more item...
        
        China
        
        Rússia
        
        retirou
        
        assinatura
        
        1 more item...
        
        vetou
        
        investigação
        
        1 more item...
        
        mandato de prisão
        
        crimes contra humanidade
        
        1 more item...
        
        tentaram
        
        obstruir
        
        investigação
        
        1 more item...
        
        denúncias
        
        Estatuto
        
        universalização
        
        crime de agressão
      - contribui
        
        ODS
        
        16
        
        Justiça