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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Coggle Diagram

- - - - IMEDIATAS (DIRETAS, PRIMÁRIAS)
        
        São as fontes que devem ser aplicadas primordialmente, ou seja, os diplomas normativos nacionais e internacionais: CF, Leis, Tratados e Convenções Internacionais, e Súmulas Vinculantes
      - MEDIATAS (INDIRETAS, SECUNDÁRIAS, SUPLETIVAS)
        
        São fontes aplicáveis quando há lacuna nas fontes imediatas: Costumes, Analogia e Princípios Gerais do Direito.
        
        LINDB: Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
        CPP: Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.