Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Família e Proteção Social - Coggle Diagram

- - - - É centrado na criança, no lar e no patrimônio.
      - Autoridade dos pais.
      - Profundo amor parental.
      - Manutenção das crianças junto aos pais no núcleo conjugal.
      - Hierarquia, subordinação, autoridade masculina, relações desiguais.
      - Mundo externo pertence ao masculino e a casa ao feminino.
- - - - Direitos Trabalhistas
      - Direitos Humanos
      - População Indígena
      - Quilombolas
      - Estrutura da Constituição Federal:Título I - Princípios Fundamentais;Título II - Direitos e Garantias Fundamentais;Título III - Organização do EstadTítulo V - Defesa do Estado e das Instituiçõeso;Título IV - Organização dos Poderes;Título VI - Tributação e Orçamento;Título VII - Ordem Econômica e Financeira;Título VIII - Ordem Social
        Título IX - Disposições Gerais
      - A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade.
      - Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional.
      - Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:O Sistema Federativo do Estado;
        O voto direto, secreto, universal e periódico;A separação dos poderes;
        Os direitos e as garantias individuais.
      - 1.796 do Código Civil. Art 24 - O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Parágrafo único - O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.