Regimento Interno TRT3

Órgãos da JT da 3ª Região

TRT e

Juízes do Trabalho

TRT3

Sede: Belo Horizonte

Jurisdição: Território do Estado de MG

Composição TRT3

49 Desembargadores do Trabalho

Órgãos do TRT3:

I - Tribunal Pleno; (49 Desemb)

II - Órgão Especial; (20 Desemb)

III - Presidência;

IV - 1ª Vice-Presidência;

V - 2ª Vice-Presidência;

VI - Corregedoria;

VII - Vice-Corregedoria;

VIII - Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
(11 Desemb + Presid)

IX - Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais;
(18 Desemb)

X - a Segunda Seção Especializada em Dissídios Individuais;
(15 Desemb.)

XI - as turmas; (4 Desemb)

XII - os desembargadores do trabalho.

Tratamento

dos 49, 10 serão do 1/5 Const ( 5 mpt + 5adv)

Tribunal: Egrégio

Magistrados: Excelência

Cargos de Direção

Presidente

1º vice-presidente

2º vice-presidente

Corregedor

Vice-corregedor

Não podem integrar a mesma Seção Especializada ou Turma

COP3

QQ desembargador
pode requer

OBS:

No TP ou OE o 1º que votar exclui
a participação do outro (COP3)

A Remoção/ Permuta

De Seção Especializada ou Turma

Havendo Vaga

Mediante PRÉVIA autoriza-
ção do ÓRGÃO ESPECIAL

OBS:

O desembargador que se
remover ficará vinculado aos

Processos que figure como RELA-
TOR até a data de sua remoção,


EDs de seus acórdãos

Processos que estejam suspensos/
sobrestados em razão de determi-
nação judicial oriunda de TS ou TRT3