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LEI ORGÂNICA DO DF - Coggle Diagram
LEI ORGÂNICA DO DF
OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
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dar prioridade ao SMS ESTA TRO LA -->
Saúde - Moradia - Segurança Pública - Educação - Saneamento básico - trabalho - lazer - transporte - assistência social.
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assegurar proteção vítima, testemunhas crime
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proteger, promover e defender direitos da criança, adolescente e jovem
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SOBERANIA POPULAR ==> se concretiza pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL E pelo VOTO DIRETO E SECRETO, COM VALOR IGUAL PARA TODOS
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SÍMBOLOS: hino, bandeira, brasão - HI BRA BA
Art. 8. O território do DF compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu dominio e jurisdição
Art. 9. O DF nas execução de seu programa de desenvolvimento economico social buscará a integração com a região do entorno do DF --> RIDE