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DIREITO INTERNACIONAL
se trata de um conjunto de normas e princípios de…
DIREITO INTERNACIONAL
se trata de um conjunto de normas e princípios de visam regular a atuação e sociedade internacional
FONTES
1º Tratados, Convenções e Costumes
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TEORIAS
DUALISTA
Acreditam que tanto o direito interno (Estado) quanto o direito internacional possuem ordenamento jurídico separados, ou seja, atuam separadamente, ou seja, cada um tem sua própria autonomia
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OBJETIVISTA: tem como objetivo alcançar as metas e interesses sociais (paz, estabilidade e segurança)
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TRATADOS
são acordo entre Estados e/ou Organizações Internacionais, celebrados em documento escrito
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