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competência - Coggle Diagram
competência
materia
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mandados de segurança, habeas corpus e habeas data
dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho
representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
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execução, de ofício, das contribuições sociais
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territorial
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atividades fora do lugar- no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
agente ou viajante comercial-agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado ou tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
competências absolutas são aquelas fixadas pelo legislador, ou pelo constituinte, com vistas a atender providências de ordem pública
incompetência for relativa e ninguém a suscitar até o momento legalmente adequado (5 dias após a notificação inicial), a competência será prorrogada