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Ação Penal - Coggle Diagram
Ação Penal
Privada
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Personalíssima
Extingue a punição, depende queixa somente do ofendido. Se morrer anula
Subsidiária da Pública
Para evitar demora no MP, o juiz influencia o promotor, a vítima assume a titularidade
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Pública
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Condicionada
depende de algo além da justa causa, como representação do ofendido e requisição Ministério da Justiça
Reflexos no Estado, ele que pede punição
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