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organização do estado - Coggle Diagram

- - - - Lei complementar federal, que determinará o período para a criação
- - - - Confederação
      - Federação
        
        Federalismo dualista, ou cooperativo, ou de integração
        
        Federalismo simétrico e assimétrico
        
        Federalismo de equilíbrio
        
        Federalismo orgânico
        
        Nesta espécie, as “unidades federadas se formam à simples imagem e semelhança do todo-poderoso poder central
        
        CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO
        
        Descentralização política –
        
        CLASSIFICAÇÃO DO FEDERALISMO
        
        Existência de um órgão guardião da Constituição
        
        Existência de uma constituição rígida
        
        Soberania do Estado federal –
        
        Auto-organização dos Estados-membros
        
        Inexistência do direito à secessão
        
        Existência de um órgão representativo dos Estados-membros em âmbito federal –
        
        Repartição de receita tributár
        
        11.4.2Quanto ao tipo
        
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        Federalismo por movimento centrípeto (agregação)
        
        VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS AOS ENTES AUTÔNOMOS
        
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        Federalismo por movimento centrífugo (segregação ou desagregação)
- - - - Brasília é uma região administrativa, que abriga a Capital Federal.
      - autonomia parcialmente tutelada (autonomia mitigada)
      - organizados e mantidos pela União
      - Auto-organização
      - Autogoverno
      - Autolegislação
      - Autoadministração
- - - - Classificação de competências
        
        Autonomia
        
        Estado
        
        Município
        
        Distrito Federal
        
        EPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS
        
        QUANTO A FORMA
        
        Competências enumeradas (expressas)
        
        Competências reservadas (residuais ou remanescentes)
        
        Competências implícitas (resultantes, inerentes ou decorrentes)
        
        QUANTO A EXTENSÃO:
        
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