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PRERROGATIVAS E DESAGRAVO - Coggle Diagram
PRERROGATIVAS E DESAGRAVO
São INVIOLAVEIS
Local DE TRABLHO DO ADVOGADO ou seu ESCRITORIO
Seus instrumentos de trabalho e correspondências
A inviolabilidade é RELATIVA
Havendo decisão fundamentada do juízo presentes indícios de autoria e materialidade)
será POSSIVEL A VIOLAÇÃO
SE O ADVOGADO FOR PRESO EM FLAGRANTE por
motivo ligado ao exercício da advocacia
Para a LAVRATURA DO AUTO é necessária:
PRESENÇA DE REPRESENTANTE DA OAB,
SOB PENA DE NULIDADE
O adv só pode ser preso em flagrante por crime INAFIANÇAVEL
Se a prisão
NAO FOR POR MOTIVO LIGADO A ADVOCACIA
NAO PRECISA DE REPRESENTANTE DA
O advogado tem direito a CELA ESPECIAL
(sala de estado maior)
Ate o transito em julgado da decisão, com instalações e comodidades dignas
SE NAO TIVER CELA ESPECIAL
O advogado deve cumprir PRISAO DOMICILIAR
O advogado pode
EXAMINAR
autos do processo findo ou em andamento,
MESMO SEM PROCURAÇAO
Se tiver em SEGREDO DE JUSTICA,
NAO PODE TIRA
R
Se os autos forem
RETIRADOS
de
processo FINDOS
, SEM PROCURAÇÃO
Pode retirar por 10 dias
Se o processo
nao esta encerrado
Precisa de procuração para RETIRAR
Se o advogado for ofendido no exercício da profissão ou em razão dela tem DIREITO:
ao DESAGRAVO PUBLICO
O adv DEVE
assistir seus clientes investigados durante a apuração das infrações
Sob pena de
NULIDADE ABSOLUTA
do interrogatório ou depoimento
e todos os atos que decorra dele
IMUNIDADE PROFISSIONAL
o ADV tem imunidade a
INJURIA E DIFAMAÇAO
sE FOREM PRATICADOS NO EXERCICO DA PROFISSAO
O ADV responde pelos EXCESSOS que cometer
DESACATO É PUNIVEL