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Alteração do Contrato de Trabalho - Coggle Diagram
Alteração do Contrato de Trabalho
Princípio da Imodificabilidade
Latim - alteratio
Alterar as cláusulas e condições do contrato de trabalho
Pacta Sun Servanda
Direito romano
Um contrato não pode ser alterado, pois tem força obrigatória. Apenas em mútuo consenso, não haja prejuízo financeiro e moral do empregado
Interferência estatal
Ius Variandi
O empregador organizar sua atividade empresarial, sem que prejudique o empregado e sem avisar o empregado. Alteração unilateral. Custas do Empregador
Poder de Direção
Cargo de Confiança
Pode ser transferido sem anuência
EXCEÇÕES
Ordinário
Não substanciais como horário de entrada e saída
Extraordinário
São substanciais, como reversão, traz de volta a uma função ocupada anteriormente
Súmula 372: Se ocupa função de gerente 10 anos ou mais e for trazido ao cargo inferior ele volta NÃO CONTINUA com a gratificação
Súmula 265 TST: Se fica mais de 10 anos, o salário adicional noturno não continua mesmo que reversão
Ius Resistentiae
Empregador pode negar quando ilegais ou prejudiciais
Dispensa Indireta
Modalidades de transferência
Transferência é a mudança de domicilio, isto é, local que reside com ânimo definitivo
Cláusula Explícita
Expresso ou Verbal
Razões técnicas e organizacionais
Se não houver necessidade o serviço,
considera-se abusiva (Súmula 43 do TST)
Cláusula Implícita
Em razão da atividade ou natureza do serviço
Extinção do estabelecimento, se transfere para continuar emprego
Cargos estáveis, Art. 543, empregos sindicais NÃO PODE ser transferido
Se ele pede ou aceita perde o mandato
Transferência Provisória
Art. 469
Menor que 120 dias depois disso é permanente
Serviço específico
Outra pessoa não pode fazer
Adicional de Transferência
Suplementar de 25% do salário se não for decorrente de acordo
Se definitiva não tem
Transferência para Exterior
Aplica a brasileira se mais vantajosa
Acima de 90 dias