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FULL 5,6,7 (3x).Organização administrativa parte 1 - Coggle Diagram

- - - - adm direta
      - sem pers. jurídi
      - mas pode ter relação funcional com terceiros
      - autotutela administrativa
      - ñ patrimônio próprio
- - - - dentro dele têm órgãos próprios
  - - - institucional
      - administrativo
      - financeiro
      - político
    - - sendo possível inclusive recurso hierárquico impróprio
      - desde que previsto expressamente
  - - - lei/adm indireta
      - execução e titularida
        
        autarquia
        
        funcional ou técnica
        
        funda. publica
        
        EP/SEM
    - - ato/contrato
      - contrata setor privado
      - sem titularidade só execução
    - - geográfica
- - - - por meio de lei
- - - - sem hierarquia
- - - - presidente C. comissão
      - servidor C. efetivo
- - - - ñ presta conta ao TCU
      - caixa de assistência tem imunidade tributária recíproca
      - as outras entidades prestam contas ao TCU
- - - - renúncia
      - PAD
      - condenação judicial
      - quarentena de 6 meses
  - - - veda recondução
  - - - regulador é privativo do executivo
      - são
        
        gerais e abstratos
        
        caráter técnico
        
        necessários a implementação da política naciona de v.sani.
        
        obdiência ao parametro constitucional e legislação setorial
    - - estabilidade reforçada dos dirigentes
      - impossibilidade R. H. impróprio
        
        faz coisa julgada administrativa
        
        salvo expressa previsão legal
      - funcional, decisório, adm e financeiro
  - - - menos sigilosa e de natureza administrativa
  - - - regulando
      - ou não regulando
      - quais seriam as consequências ?
      - no mínimo NT motivando a dispensa
- - - - lei autoriza
      - ñ faz jus isenção custas
        
        mas sim imunidade 150§2º
      - CLT por concurso
      - teto remuneratório
      - licitação
    - - lei cria
      - lei extingue
        
        paralelismo das formas
      - estatutário
      - de direito público
        
        adm indireta
    - - só para definir area de atuação das privadas ou publicas de direito privado
      - mais nenhuma hipótese
      - já que as públicas de direito público a lei criadora já instituiu
    - - Estatuto
      - atividades
    - - Doutrina só as privadas e ou as públicas de direito privado
      - STF, MP pode fiscalizar todas
  - - - autorizada por lei
    - - criada por lei
- - - - especial
    - - concurso e CLT
      - demissão motivada
      - sem repasse do governo
        
        ñ tem teto constitucional
      - ñ tem estabilidade
  - - - mesmo com outros acionistas, que devem ser públicos
        
        estado ou SEM
      - mas o patrimônio tem que ser público
    - - união
        
        juiz federal
      - outro ente
        
        juiz estadual
    - - sem ela é mera empresa estatal com controle acionário
  - - - juiz estadual
    - - subsidiária tbm
  - - - salvo previsão legal
      - vistas só como oportunidades de negócios
        
        no Know How da empresa
        
        com base na norma da estatal, se ela autorizar
- - - - toda entidade pode fazer contrato de gestão
      - mas só autarquia e fundação pode virar agencia executiva
    - - diferente do contrato de desempenho que a qualificação continua a mesma
- - - - adm ou particular pode propor
      - sem repasse $
      - regra ñ exige chamamento público
    - - privado propõe
      - envolve $
      - exige chamamento público
    - - proposta da ADM
      - exige chamamento público
      - com tranferência de $ ao particular
- - - - com a lei já existe
        
        pq é de direito público
      - o resto autoriza e precisa do registro
        
        porque é de direito privado
      - mais 3 tipos especiais
        
        agencias reguladoras
        
        agência executiva
        
        associação pública