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Compras Ecológicas - Coggle Diagram
Compras Ecológicas
Compras públicas
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Enquanto grandes consumidores EPs influenciam Procura, fundamental para fomentar oferta de bens e serviços com preocupações ambientais
O Tribunal de Contas considera que a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020) está alinhada com a União Europeia, mas a sua execução até ao final do ano está comprometida, tendo sido apenas definidos critérios ambientais para 4 de 21 categorias de bens e serviços prioritários.
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Estratégia Nacional
constituir um instrumento complementar das políticas de ambiente, concorrendo para o objetivo de promover a redução da poluição, a redução do consumo de recursos naturais e, por inerência, o aumento da eficiência dos sistemas
privilegia o foco na definição de especificações técnicas para o conjunto de produtos e serviços prioritários.
A definição das especificações técnicas subjacentes aos produtos prioritários pressupõe sempre a observação dos princípios de contratação pública, designadamente, os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.
estimular a adoção de uma política de compras públicas ecológicas, constituindo-se, assim, como um repositório de boas práticas e reforçando o incentivo para a inovação tecnológica e dos produtos, motivando os fornecedores e os prestadores de serviços para aproveitarem as vantagens de uma contratação ambientalmente orientada, num quadro de efetiva transparência e responsabilidade partilhada."
A contratação pública é uma componente crucial da boa governação, de uma política económica, social e ambiental sólidas e de um desenvolvimento sustentável.
A ENCPE 2020 aplica-se às aquisições efetuadas mediante procedimentos pré-contratuais definidos no Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação, com exclusão das aquisições efetuadas mediante ajustes diretos simplificados.
A lista de bens e serviços prioritários tem por base a lista da União Europeia, no âmbito do Green Public Procurement (GPP), tendo sido definida uma lista de 21 categorias de bens e serviços. Os critérios existentes para estes bens e serviços serão adaptados à realidade nacional, de forma faseada, por grupos de trabalho constituídos para esse fim.
Execução diminuta, cf. Auditoria TC 7/2020
Sucedeu ao à RCM n.o 65/2007, de 7 de maio, foi então aprovada a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2008-2010
Foi criada a A ANCP (Agência Nacional de Compras Públicas) tem por objeto: a) Conceber, definir, implementar, gerir e avaliar o sistema nacional de compras públicas com vista à racionalização dos gastos do Estado... e à proteção do ambiente.” E continua na alínea f) do Artigo 4.o do mesmo diploma, que elenca os princípios orientadores do SNCP: “f) Adoção de práticas e preferência pela aquisição dos bens e serviços que promovam a proteção do ambiente.”
objetivo das compras públicas ecológicas de garantir a oferta de produtos e serviços com um desempenho ambiental adequado e a redução dos impactes ambientais associados, e tirando proveito da experiência adquirida no período 2008-2010, a ENCPE 2020 constitui hoje um diploma que demonstra a importância das compras públicas ecológicas nos objetivos de sustentabilidade.
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Estratégia Europeia
As autoridades públicas da Europa são os principais consumidores. Ao usar seu poder de compra para escolher bens, serviços e obras ecologicamente corretos, eles podem fazer uma contribuição importante para o consumo e a produção sustentáveis - o que chamamos de Compras Públicas Verdes (GPP) ou compras verdes.
Embora o GPP seja um instrumento voluntário, ele tem um papel fundamental a desempenhar nos esforços da UE para se tornar uma economia mais eficiente em termos de recursos. Pode ajudar a estimular uma massa crítica de demanda por bens e serviços mais sustentáveis que, de outra forma, seriam difíceis de entrar no mercado. O GPP é, portanto, um forte estímulo para a eco-inovação.
Para ser eficaz, o GPP requer a inclusão de critérios ambientais claros e verificáveis para produtos e serviços no processo de contratação pública, em cada país.