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Mapa 1.1.3 5x. Aplicabilidade das normas constitucionais - Coggle Diagram
Mapa 1.1.3 5x. Aplicabilidade das normas constitucionais
eficácia
plena
imediata
direta
integral
autoaplicáveis
exemplo
acesso a creche e pré-escola
transporte urbano gratuido para idoso
remédios constitucionais
geralmente 1ª geração
conflito
ponderação
ñ validade
ñ depende de lei
ñ restringíveis
contida
imediata
direta
ñ integral
pode ter alcance reduzido
são autoaplicáveis
ex. exercício profissional nos termos da lei
lei é pra restringir
limitada
indireta
dependem de normatividade
ñ autoaplicáveis
ainda
institutivo
tem a ver com órgao, instituição, entidade
mas a estrutura completa é por lei
dá o 1º passo
programáticas
programas de governo a serem desenvolvidos
inclusive leis puras
ex: regulamentar prisão para racismo
geralmente de 2º geração
antes de regulado já produzem efeitos negativos
mediata
diferida
depende de lei
as 3
têm efeito mínimo
vincula legislador
ñ editar norma que a contrarie
revogar normas anteriores incompatíveis
p.c. originário
permanente
dois
eficácia
e aplicabilidade
plena
contida
prisão civil por dívida
assistência religiosa em entidades de internação coletiva
limitada
programática
educação
destinatários
órgãos estatais
e ñ os indivíduos
não pode ser simplesmente revogada, aqui se apresente o não retrocesso social
institutiva
rara, mas exisite
eficácia exaurida