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atos e nulidades - Coggle Diagram
atos e nulidades
sentença
resolve, definitivamente, o mérito da relação
vício quando for extra, citra ou ultra
agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade
Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração
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sentença judicial: relatório, fundamentação e dispositivo.
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preclusão
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protesto antipreclusivo
insurgências levantadas pelas partes no curso de uma audiência, com o fim de evitar a convalidação de uma nulidade relativa
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honorários advocatícios
da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa
o advogado, mesmo atuando em causa própria
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juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca,
vedada a compensação entre os honorários.
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nulidade
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toda nulidade, para assim ser considerada, deve ser declarada pelo juiz
homologação do juiz
homologação do juiz em ata valerá como decisão irrecorrível, transitada em julgado ali mesmo
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se o processo tiver pedidos de natureza salarial, as partes não poderão celebrar acordo que contemple única e exclusivamente parcelas de natureza indenizatória