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FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRIMÁRIAS, FORMAIS, ORGANIZADAS, ESCRITAS
LEIS EM SENTIDO AMPLO
ATOS NORMATIVOS ADMINISTRATIVOS
LEIS EM SENTIDO ESTRITO
CF,CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E LEIS ORGÂNICAS
CARACTERÍSTICAS
IMPESSOALIDADE:
ISONOMIA
GENERALIDADE:
APLICADA A SITUAÇÕES INDETERMINADAS
ABSTRAÇÃO:
DISCIPLINA SITUAÇÕES FUTURAS
AP SÓ PODE AGIR QUANDO HOUVER LEI DETERMINANDO APLICAÇÃO
SECUNDÁRIAS, MATERIAIS, NÃO ORGANIZADAS, NÃO ESCRITAS
NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS PARA AP, MAS AJUDAM NA INTERPRETAÇÃO DA LEI
JURISPRUDÊNCIA
CONJUNTO DE DECISÕES DO PJ OU TRIBUNAIS ADM SOBRE O MESMO ASSUNTO E NO MESMO SENTIDO
SÚMULA:
ORGANIZA E DÁ PUBLICIDADE À JURISPRUDÊNCIA
REGRA GERAL: FONTE SECUNDÁRIA. NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE.
CASOS EXCEPCIONAIS: FONTE PRIMÁRIA. AP OBRIGADA A DECIDIR NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO
DECISÓES EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
SÚMULAS VINCULANTES
FONTES MATERIAIS: SURGEM DA VIDA REAL
DOUTRINA
TRABALHO DOS ESTUDIOSOS DO DIREITO
REFERÊNCIA PARA TOMADA DE DECISÃO
NÃO POSSUI EFEITO VINCULANTE
COSTUMES
REGRAS INFORMAIS, NÃO CONTRÁRIAS À LEI, OBSERVADAS DE FORMA UNIFORME E CONSTANTE PELA CONSCIÊNCIA DE SUA OBRIGATORIEDADE