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Noções de direito XXIV - Coggle Diagram

- - - - Atividades que adm direta deveria desempenhar
  - - - respondem em próprio nome em casos judiciais
  - - - respondem em próprio nome em casos judiciais
- - - - neste caso, definir as áreas de atuação (da fundação pública de direito privado)
        
        A fundação pública de direito público é considerada uma autarquia, dessa forma é criada (e não autorizada) por lei
        
        Para prova
        
        Fundação = autorizada
        
        Fundação pública = autorizada
        
        Fundação pública direito privado = autorizada
        
        Fundação pública direito público = criada
    - - Essa segunda é efetivamente criada após o registro (ato de direito privado) de seus atos
  - - - No inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada
      - Depende de lei para autorizar a criação, mas não precisa ser lei específica
- - - - Não corresponde à delegação discricionária e arbitrária ao chefe do poder executivo (Presidente não decide se privativa ou não, depende de lei)