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CRIMES CONTRA SEGURIDADE, apropriação indebita - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA SEGURIDADE
ESTELIONATO PREV.
OBTER PARA SI OU OUTREM
VANTAGEM ILICITA
SIMULAR LESAO
FALSIFICAR DOCUMENTOS
INDUZIR A PREV EM ERRO
CARTEIRA DE TRABALHO FALSA
RECLUSAO 1 A 5 ANOS
AUMENTO 1/3
POR SER COMETIDO CONTRA ENT. PUBLICA
O CRIME MENOR É ABSOLVIDO
PAGA PELO ESTELIONATO
SE AGENTE FOR BENEFICIADO
CRIME PERMANENTE
SE FOR OUTRO BENEFICIADO
CRIME INSTANTANEO DE EFEITOS PERMANENTES
NAO SE EXTINGUE A PUNIBILIDADE
SO POR DEVOLVER
PODE AMENIZAR A PENA
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
NAO EXISTE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS
EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
2 A 12 ANOS
INSERIR OU FACILITAR
O FUNCIONARIO
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS
ALTERAR
EXCLUIR DADOS CORRETOS
VANTAGEM PARA SI OU OUTREM
MODIFICAR OU ALTERAR SISTEMA
NAO AUTORIZADA
3 MESES A 2 ANOS
AUMENTADA 1/3
SE HOUVER DANO PARA ADMIN PUB
SEM SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE
SONEGAÇÃO DE CONT. PREV
DEIXAR DE LANÇAR
VALORES QUE FORAM DESCONTADOS
OMITIR
RECEITAS
QUE FAZEM PARTE DA CONTRIBUIÇÃO
SUPRIMIR OU REDUZIR
VALORES A CONTRIBUIR
CARACTERISTICAS
CRIME OMISSIVO IMPROPRIO
DOLO GENERICO
ESGOTAR VIA ADMINISTRATIVA
ANTES DE SER CRIME
PARCELAMENTO
SUSPENDE PRETENSAO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO PUNIBILIDADE
SE AGENTE DECLARA E CONFESSA
ANTES DO INICIO DA AÇÃO FISCAL
NAO PRECISA PAGAR PARA EXTINGUIR
APÓS O INICIO DA AÇÃO FISCAL
SO COM PAGAMENTO INTEGRAL
PERDÃO JUDICIAL
PRIMARIO
BONS ANTECEDENTES
INFERIOR A 20 MIL
FACULTADO AO JUIZ
REDUÇÃO DA PENA
SE EMPREGADOR NAO E PJ
E A FOLHA D EPAGAMENTO NAO ULTRAPASSAR 5 MIL
REDUZIR 1/3 ATE METADE
OU MULTA
falsidade documental
2 A 6 ANOS E MULTA
INSERIR OU FAZER INSERIR
DADOS FALSOS
DECLARAÇÃO FALSA
DOCUMENTO CONTABIL
NA CTPS
DOCUMENTAÇÃO FALSA
OMITIR
VINCULO
NAO SSINAR CARTEIRA
apropriação indebita
deixar de
repassar contribuição
RECOLHER NO PRAZO LEGAL
CONTRIBUIÇÃO DESCONTADA
QUE FOI RESSARCIDA PELO INSS
reclusão 2 a 5 anos + multa
SUJEITO ATIVO
PESSOA FISICA
GESTOR RESPONSAVEL
QUEM FEZ O DELITO
NAO É TODO SOCIO
SUJEITO PASSIVO
UNIAO
CARACTERISTICAS
OMISSIVO PROPRIO
NAO PODE TENTATIVA
PODE SER CONTINUADO
DOLO GENERICO
NAO IMPORTA PARA QUÊ
SÓ PODE SER ENCAMINHADO O DEBITO
APÓS ESFERA ADMINISTRATIVA
PARCELAMENTO
GERA
SUSPENSAO DA PRETENSAO PUNITIVA
SUSPENDE A PRESCRIÇÃO CIMINAL
ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA
EXTINÇAO PUNIBILIDADE
COM PAGAMENTO INTEGRAL
ANTES DO INICIO DA AÇÃO PENAL
PERDAO JUDICIAL
FACULTADO AO JUIZ
REU PRIMARIO
BONS ANTECEDENTES
PAGAR
ANTES DE OFERECIDA A DENUNCIA
SEJA DE ATÉ 20 MIL