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DAS PENAS (MAIS AMPLO) - Coggle Diagram
DAS PENAS (MAIS AMPLO)
Teorias que explicam a FINALIDADE da pena
Teoria absoluta ou retributiva
Teoria relativa da pena
Prevenção especial (positiva ou negativa)
Positiva
Dirigida ao agente que praticou o deito. Tem carater RESSOCIALIZADOR
Negativa
Dirigida ao agente que praticou. Objetivo: Evitar a REINCIDENCIA punindo com a pena, para que ele nao mais desobedeça
Prevenção geral (positiva ou negativa)
Positiva
Reafirmar o direito penal que foi violado atraves da pratica. Objetiva buscar a estabilidade do ordenamento juridico
Negativa
Intimidar a sociedade. Prevenção por intimidação
Os doutrinadores entendem que a pena possui
FINALIDADE:
Retributiva
Ressocializadora
Preventiva
Princípios da aplicação da pena:
pessoal e intranscedência
individualização da pena
anterioridade
proporcionalidade
legalidade
humanidade
APLICAÇÃO DA PENA
Pena de
MULTA
Sistema BIFASICO
Min 10 e no max 360 dias-multa
Crimes e contravenções penais
Sistema TRIFÁSICO